Apoio à Vítima

O Projeto CHEGA e a sua intervenção junto de vítimas de violência doméstica tem em conta as orientações preconizadas no V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género 2014-2017 (V PNPCVDG), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 102/2013, de 31 de Dezembro, que procura delinear estratégias no sentido da proteção das vítimas, do aprofundamento do conhecimento dos fenómenos associados, da prevenção desses mesmos fenómenos, da qualificação dos(as) profissionais envolvidos(as) e do reforço da rede de estruturas de apoio e de atendimento às vítimas existente no país.       

O que é violência?

A violência é entendida como qualquer forma de uso intencional da força, coação ou intimidação contra terceiro ou toda a forma de ação intencional que, de algum modo, lese a integridade, os direitos e necessidades dessa pessoa (CIG, 2009). 

Assim, a violência constitui uma violação grave dos direitos humanos e representa um obstáculo à concretização dos objetivos de igualdade de género. O gozo dos direitos humanos e das liberdades fundamentais ficam comprometidos em situações de violência. 

Sob qualquer uma das formas - física, verbal, psicológica, sexual - ou sob qualquer capa que a dissimule – arrependimentos, ameaças, chantagens… - a violência provoca sequelas profundas na vítima, que devem ser reparadas o quanto antes. 

Por violência doméstica é entendido qualquer comportamento violento contínuo, conduta ou padrão de controlo coercivo exercido sobre qualquer outra pessoa que habite no mesmo agregado familiar, ou que, mesmo não coabitando, seja companheiro/a, ex-companheiro/a ou familiar. O modelo de comportamento violento continuado resulta em danos físicos, sexuais, emocionais, psicológicos, imposição de isolamento social ou privação económica da vítima e visa dominá-la, fazê-la sentir-se subordinada, incompetente, sem valor ou fazê-la viver num clima de medo permanente. 

 

Desta definição é possível deduzir um conjunto de crimes, puníveis: o de violência doméstica; de ameaça; de coação; de difamação; de injúria; de subtração de menor; de violação de obrigação de alimentos; de violação sexual; de abuso sexual e de homicídio, entre outros.